No entendimento da 3ª turma, o tribunal estadual deixou de esclarecer pontos importantes da controvérsia.
O processo movido pela modelo Luiza Brunet contra o empresário Lírio Parisotto deverá ser novamente analisado pelo TJ/SP. Isto porque a 3ª turma do STJ entendeu que o tribunal não se pronunciou e não esclareceu pontos importantes da controvérsia sobre a união estável entre o casal.
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A modelo alega que se encontrava em união estável com o empresário na época em que foi agredida por ele. Os dois se relacionaram de 2012 a 2015.
A ação foi indeferida pelo TJ/SP por entender que o relacionamento do casal não teria passado de mero namoro. Os desembargadores da 5ª câmara de Direito Privado acolheram os argumentos da defesa do empresário, segundo a qual, os dois viviam um “namoro tormentoso”, e não uma união estável.
TJ/SP terá que reanalisar caso de Luiza Brunet e Lírio Parisotto.(Imagem: Zanone Fraissat /Monica Bergamo)
No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, ressaltou que o TJ/SP não se pronunciou sobre os registros de estadas das partes nos hotéis, se houve convivência pelo mesmo teto dos litigantes, e não explicou a razão pela qual os argumentos de Luiza Brunet não influíram no livre convencimento da Corte.
“Não ficou bem esclarecido porque o relacionamento do casal não teria passado de mero namoro, pois era frágil e considerando o caráter conturbado do envolvimento deles, mesmo provado nos declaratórios o que caracterizaria essa situação de conturbação do casal, e que o casal tinha uma convivência harmônica até a fase dos atritos que culminaram na culminação do companheiro pelo crime de lesão corporal.”
Assim, deu parcial provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos para o TJ/SP para que julgue de novo o recurso suprindo os vícios apontados.
Processo: REsp 2.019.137
O caso tramita em segredo de justiça
FONTE: Portal Migalhas | FOTO: Zanone Fraissat /Monica Bergamo