Segundo o documento apresentado pela defesa da plataforma, o objetivo é preservar usuários da plataforma e de outras redes, e que a suspensão dos perfis seria censura prévia
A rede social Gettr recorreu ao colegiado de decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou uma ação que pedia a proibição do bloqueio de perfis na plataforma.
Segundo o recurso, apresentado pelos advogados Rodrigo Bonametti e João Manssur, “a derrubada, da conta, por completo e não de postagens eventualmente reputadas descabidas ou contrárias ao ordenamento jurídico em vigor, consubstancia supressão de liberdade de expressão e de pensamento, inclusive a importar censura prévia”.
De acordo com o documento apresentado pela defesa da Gettr, que a CNN teve acesso, o objetivo é preservar usuários da plataforma e de outras redes, e que a suspensão dos perfis seria censura prévia. Os representantes citam ainda o que a Corte decidiu na ADPF 130, sobre a liberdade de imprensa.
Em outubro, o STF formou maioria, em plenário virtual, a favor de manter um resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news. Entre outros pontos, a norma prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em até duas horas.
Projeto
No início de novembro, no encontro que teve com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, informou ao petista que pretende instituir uma comissão junto à sociedade civil de combate à desinformação.
A ideia, segundo relatos feitos à CNN, é de que o colegiado elabore um anteprojeto sobre as redes sociais para ser apreciado pelo Congresso Nacional. O projeto teria sido recebido com simpatia por Lula.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reuters