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Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam […]
Segundo banco, sistema passará por manutenção A concessão de empréstimos do crédito consignado do Auxílio Brasil está suspensa desde as 18h de hoje (21) até as 7h da próxima segunda-feira (24), informou a Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, uma manutenção tecnológica interrompeu a oferta. “A Dataprev e a Caixa […]
Sanções voltam a subir em agosto e 25 novas medidas administrativas são aplicadas. Pedidos de bloqueio somam 3,4 milhões Passa de mil o total de medidas administrativas aplicadas a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do consignado desde o início da entrada em vigor da autorregulação para a modalidade de […]
Proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão é da juíza substituta Raquel Marcos Simões. Um trabalhador será indenizado em R$ 30 mil após ser constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários. O profissional, gerente comercial do Banco Santander, foi ofendido por ser gordo, usar […]
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento da ação ajuizada pela Arsenal Car Peças e Acessórios Ltda., de /Arujá (SP), contra um analista de tecnologia […]
2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra o delegado Marcelo Luiz Santos Martins Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação […]
O profissional é acusado pela suposta prática do crime de calúnia contra o ministro Kassio Nunes Marques Por considerar que nem todas as circunstâncias necessárias à configuração do crime de difamação foram atendidas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público […]
Decisão veio por maioria, com seis votos a favor para que o benefício só comece a contar quando mãe ou bebê saírem do hospital O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta sexta-feira (21/1), a votação sobre o período de início da licença-maternidade. Entretanto, por maioria, a Suprema Corte definiu, […]
”Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, diz vice-presidente sobre eventuais ações de impeachment contra ministros do STF O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, […]
Projeto busca agilizar comunicação entre várias unidades da organização e ser um local para a condução de projetos educativos e de treinamento A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) começou a explorar a realidade virtual enquanto se prepara para reprimir uma lista crescente de “potenciais crimes” no metaverso. Leia também: […]