O voto do relator foi no sentido de manter a sentença no ponto em que determinou o depósito do valor integral e atender o pedido do apelante para afastar os juros de mora sobre o valor que foi depositado. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
Juízo deve sanar ausência de prova em arrecadação de bens de herança
Ministro explicou que a arrecadação da herança pode ser requerida pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública ou pelos credores, ou, ainda, determinada de ofício pelo juiz competente. A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem […]
Influencer que zombou de autistas e gays é condenada a pagar R$ 10 mil
Em junho, Larissa Rosa publicou um vídeo mostrando uma vaga exclusiva para autistas e dizendo que parecia para “viado” A influenciadora Larissa Heringer Rosa, que publicou um vídeo zombando de vagas para autistas em um shopping em Goiânia (GO), por determinação da Justiça, deverá pagar R$ 10 mil à Associação […]
Juiz manda tutora cessar emissão de “sons e ruídos” de seus cachorros
Na ação, o condomínio residencial alegou que os animais constantemente perturbam o sossego dos vizinhos. O juiz de Direito Sérgio Wanderley Persiano, da 11ª vara Cível de Maceió/AL, deferiu liminar e determinou que tutora adote as providências imediatas para que seus dois cachorros interrompam “a emissão de sons e ruídos”, […]
ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram paralisação
A empresa havia descontado três dias da remuneração. A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado o pagamento do descanso semanal remunerado a empregados que paralisaram as atividades por um dia durante a semana. Dessa forma, a empresa […]
Empresa de ônibus responde por motorista que bebeu e causou morte
Indenização à família da vítima foi fixada em R$ 25 mil. Por acidente de trânsito fatal causado por motorista alcoolizado, empresa de ônibus de transporte coletivo terá de indenizar família de vítima. Assim decidiu a 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Leia também: Nunes Marques nega pedido e mantém […]
Seleção Brasileira usará anel inteligente para monitorar sono na Copa do Mundo
Acessórios do tipo serão utilizados pela Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo do Catar. O monitoramento do sono é um recurso cada vez mais comum em relógios e pulseiras inteligentes, mas também existem anéis que realizam medições semelhantes. Acessórios do tipo serão utilizados pela Seleção Brasileira, durante a Copa […]
STJ define condições para admitir petição enviada eletronicamente por advogado sem procuração
Com a decisão, o colegiado afastou a incidência da Súmula 115 do STJ em caso no qual a petição de recurso foi impressa, assinada pelo advogado constituído no processo e, depois de digitalizada, juntada aos autos por outro advogado, este sem procuração. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de […]
É possível nova ação previdenciária em caso de mais provas para obter benefício
Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de nova ação previdenciária para requerer benefício mesmo que o pedido tenha sido negado em outro processo Para a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é possível a proposição de […]
MPRJ denuncia homem que beijou repórter da ESPN durante ao vivo
Caso aconteceu no dia 7 de setembro no entorno do Maracanã, no Rio de Janeiro, antes do jogo Flamengo e Velez pela Libertadores O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário do Desporto, denunciou por importunação sexual o torcedor que acariciou e […]