Entidades pediam indenização após rede social retirar anúncio de emprego prioritário a indígenas e negros
O LinkedIn disse à Justiça que fez um acordo de reparação sigiloso com entidades que haviam aberto uma ação civil pública contra a rede social em razão da derrubada de um anúncio de uma vaga de emprego que dava prioridade à contratação de pessoas negras e indígenas.
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O processo foi aberto em março de 2022 pelas entidades Educafro, Frente Nacional Antirracista e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que exigiam uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, além de medidas como um compromisso público “de publicar todos os anúncios que contenham ações afirmativas em grupos historicamente discriminados”.
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Ao tirar do ar o anúncio do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), que buscava contratar um profissional para o seu setor administrativo e financeiro, o LinkedIn argumentou à época que a sua política de publicação de vagas não permite anúncios que “excluam ou demonstrem preferência por profissionais” e que a restrição vale “para quaisquer tipos de características, sejam elas de idade, gênero, raça, etnia, religião ou orientação sexual”.
Na ação, as entidades disseram que tal postura, a pretexto de evitar a discriminação, “tem, na verdade, o efeito exatamente inverso, o de reafirmar e reforçar a histórica e tradicional discriminação de tais categorias há muito inviabilizadas e minorizadas no mercado de trabalho”.
De acordo com as entidades, a política da rede social “atingiu valores fundamentais da sociedade, de forma injusta e intolerável”. “A condenação se impõe em razão da magnitude dos direitos aviltados e do caráter antissocial dos ilícitos perpetrados contra os mais basilares valores constitucionais”, declarou à Justiça.
O LinkedIn não apresentou defesa no processo e, em petição assinada em conjunto com as entidades, informou à Justiça que havia sido assinado um acordo extrajudicial, solicitando a extinção do processo.
Questionados pelo Ministério Público sobre os termos do pacto, a rede social e as entidades disseram que “o acordo tem uma cláusula de confidencialidade” com o objetivo de “evitar que os termos sejam interpretados de forma equivocada”.
“A opção por celebrar o acordo com tal previsão de confidencialidade se deu justamente para resguardar as partes, tendo em vista que o réu [LinkedIn] não está assumindo qualquer responsabilidade pelos fatos narrados ou reconhecendo a procedência dos pedidos”, afirmaram na petição.
“As partes não desejam que os termos e condições do acordo sejam interpretados de forma equivocada ou distorcida pela imprensa, internet e mídias sociais, criando assim qualquer repercussão potencialmente danosa, ou ainda utilizados de maneira oportunista por terceiros.”
A promotora Anna Trotta Yaryd respondeu que é “indispensável” que os termos sejam disponibilizados nos autos do processo, ainda que sob a decretação de sigilo, para que o Ministério Público possa ter conhecimento dos termos e acompanhar a sua execução.
O acordo foi anexado de forma sigilosa no processo, mas a Justiça ainda não decidiu se vai homologá-lo.
FONTE: Rogério Gentile (Folha de São Paulo) | FOTO: Reuters