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Em petição enviada a Alexandre de Moraes, a plataforma diz que o bloqueio integral da conta de Luciano Hang “poderia violar dispositivos constitucionais” Em petição sigilosa de 17 páginas endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no dia 29 de agosto, o Twitter Brasil apontou a possibilidade […]
Decisão atendeu pedido da OAB A Justiça Federal julgou procedente o pedido formulado pela OAB para concessão de medida cautelar contra a Petrobras para que a empresa exija em todas suas contratações que os escritórios de advocacia estrangeiros cumpram o disposto na Lei 8.906/94 (inciso 2º do artigo 1º e […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância de um encontro que fomenta o debate e esclarecimentos acerca do tema O Conselho Federal da OAB promoveu nesta sexta-feira (9/9), por meio da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, o Seminário “Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: o Marco […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação […]
A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 30 mil O titular da serventia tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a reparação de danos decorrentes dos serviços notariais ou registrais. Leia também: Audiência de conciliação formaliza visitas e pensão para cão de […]
A dispensa foi considerada discriminatória. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de trabalhadora que se afastou por dois períodos das suas atividades por sofrer de transtorno depressivo. Também obrigou o pagamento de […]
Funcionário do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema foi monitorado pelos serviços de repressão do Estado na década de 80 A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP condenou a União a indenizar, por danos morais, um arquivista do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, […]
Acusado disse aos policiais que “acabou saindo de si” A justiça de Mato Grosso decretou a prisão preventiva de um acusado de homicídio motivado por discussão política. O crime ocorreu ontem (8) em Confresa, interior do estado. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia do município, Rafael […]
No entendimento do juiz, a venda do aparelho sem o acessório configura prática comercial abusiva, já que todas as peças do carregador do dispositivo são necessárias para o seu funcionamento. Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento […]
Decisão segue entendimento recente do STJ. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o fundo de comércio de uma empresa – ou seja, a combinação de ativos (tangíveis e intangíveis) e passivos gerados ou tomados no exercício da atividade – não […]