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Em julho, a PGR pediu que o STF arquive ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), atuais e ex-integrantes do governo A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pedido de senadores da Cúpula da CPI da Covid feito à […]
Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional do Vale do Itapocu Ltda., de Guaramirim (SC), a indenizar uma professora universitária demitida um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, […]
Militares não serão integrantes da equipe de fiscalização e farão trabalho temporário no exame do código-fonte O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a inclusão de nove militares no grupo que inspeciona as urnas eletrônicas e ampliou em sete dias o prazo para que possam acessar as […]
Segundo a OAB, por exercerem atividade absolutamente incompatível com a advocacia, os policiais não podem representar a si mesmos. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o rito de urgência previsto no artigo 10º do regimento interno do órgão para a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7227, apresentada […]
Em sua decisão, a juíza afirma que houve “agressividade das palavras aplicadas, as quais discriminaram os homossexuais especialmente diante do uso da palavra “nojo” O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o apresentador Gilberto Barros a dois anos de prisão pelo crime de homofobia por causa de um […]
Jogador pode voltar a ser preso caso não pague dívida de R$90,7 mil; Bruno foi condenado em 2013 pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver Com prisão decretada no último dia 10 de agosto pelo atraso no pagamento da pensão alimentícia de seu filho com Eliza […]
Colegiado entendeu a falta de citação ou de intimação da parte interessada é vício transrescisório, que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de […]
Em entrevista exclusiva, o advogado eleitoral Daniel Monteiro aponta a importância do profissional do Direito, sobretudo em campanhas política mais acirradas Por Carlos Araújo, Especial para o Portal Juristec Quais as ferramentas que podem ser usadas, que tipos de conhecimento o advogado eleitoral precisa para prestar um bom serviço e […]
Suzy, de 61 anos, que atuou em novelas como “Brega & Chique” (Globo) e “A Força do Amor” (SBT), é casada desde 2013 com o empresário Farid Curi O Ministério Público de São Paulo denunciou a atriz Suzy Camacho sob acusação de que ela se utilizou de atestados médicos ideologicamente […]
STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual, na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de carta precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados […]