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De acordo com pedido do ministro André Mendonça, essas medidas terão de ser implementadas em 30 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentem, no prazo de cinco […]
Para o corregedor, há indícios de que juiz desrespeitou os deveres do magistrado Magistrado que, em interrogatório, acusa com animosidade réu de praticar outro crime age com parcialidade, desrespeitando os princípios da dignidade humana, do devido processo legal e da ampla defesa. Leia também: WhatsApp: administradores de grupos poderão apagar […]
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um […]
O CFOAB solicitou ainda a concessão de liminar para suspender a eficácia da revogação O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira (22/8), ação direta de inconstitucionalidade contra as alterações promovidas pela Lei 14.365/2022 que revogaram dispositivos do Estatuto da Advocacia responsáveis por garantir a imunidade profissional à advocacia. O […]
Número de ataques é referente ao período de novembro de 2021 a maio de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 7 meses (de novembro do ano passado a maio deste ano), quase 2,5 milhões de ataques cibernéticos considerados críticos, segundo matéria divulgada pelo site da CNN Brasil. Leia […]
A declaração foi feita durante a abertura do 150º Período Ordinário de Sessões da Corte IDH O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (22) que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desempenha papel fundamental […]
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários […]
Além das gigantes da moda, outras grandes marcas como Tiffany, D&G, Budweiser, Gucci e várias outras também tiveram lucro milionário no mercado cripto com NFTs Desde que o mercado de NFTs começou a se popularizar e tomar proporções que o levaram a romper a “bolha” dos entusiastas de cripto e […]
Cesta básica de serviços eliminará as diferenças de atendimento entre os estados e o atendimento poderá ser feito em qualquer agência do INSS do país, independentemente da localidade em que o processo esteja baseado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uniformizará uma cesta básica de serviços para o atendimento […]
O empregado pretendia reverter a dispensa por justa causa que sofreu por alegada prática de ato de improbidade e desídia no desempenho de suas funções. Um auxiliar de farmácia que trabalhava na Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo não teve seu recurso acolhido pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região. […]