A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STF) informou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), nesta terça-feira (14/6), que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista para ocorrer até a primeira quinzena […]
Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias antes da Lei
Com esse entendimento, o colegiado negou provimento a três recursos especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – representativos da controvérsia –, nos quais a autarquia pedia a aplicação dos encargos em período anterior ao da MP. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito […]
Pix atinge recorde de pagamentos em compras pela internet em abril
Participação da ferramenta de pagamento instantâneo no comércio eletrônico passou dos 11% em abril de 2022 e também cresceu no 1º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado Em abril, o número de pagamentos via Pix chegou a 11,5%, no comércio eletrônico, alcançando marca histórica […]
TRT exclui indenização a empregado que namorava colega de trabalho
Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo. A 10ª Turma do TRT da 2ª Região excluiu a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que namorava uma colega de trabalho. Na ação, o homem alega que […]
Justiça do Rio determina que Sérgio Cabral volte para unidade prisional da PM
Ex-governador foi transferido de presídio no mês passado depois de denúncias de regalias dentro da cela O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve ser transferido de presídio pela quarta vez em um período de 45 dias. Nesta terça-feira (14), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do […]
Volta do despacho gratuito de bagagens em voos no Brasil é vetada por Bolsonaro
Gratuidade fazia parte de lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas o Executivo se posicionou contra por considerar que a medida aumentaria os custos dos serviços aéreos O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral […]
Decisão do STF reforça contribuição bilionária sobre terço de férias
Supremo definiu que voto de ministro aposentado vale em novo julgamento; empresas poderão ter de pagar R$ 80 bi A decisão tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (9), de que votos de ministros aposentados são válidos em novos julgamentos sobre um mesmo tema, reabre um […]
Perfil das ações na Justiça do Trabalho mudou após reforma trabalhista
Número de ações abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho mais longos aumentou, na comparação entre 2012 e 2018 O perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. É o que indica um estudo produzido […]
Record deve indenizar por atribuir música a compositor errado em programa de Faro
9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da TV Record, do apresentador Rodrigo Faro e do cantor Pablo A composição musical é considerada obra intelectual objeto de proteção como direito autoral, nos termos do artigo 7º, inciso V, da Lei 9.610/98. Leia […]
Com quase 5 mi, Brasil é o 2º país com mais investidores de NFTs e sai na frente de EUA e China
Pesquisa da Statista revela onde vivem os investidores de NFTs, e Brasil ganha destaque com aproximadamente 5 milhões de pessoas que apostam no futuro da tecnologia Os tokens não fungíveis, mais conhecidos pela sigla NFT, se tornaram bastante populares em todo o mundo nos últimos dois anos. Ainda que não […]