Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Postagens com informações falsas ou distorcidas podem ter diferentes enquadramentos legais Com exceção do direito eleitoral, não há na legislação brasileira previsão de punição ou mesmo definição para o que se convencionou chamar de fake news. Isso não quer dizer, contudo, que ao divulgar informações falsas não se possa estar […]
Homem recorre de decisão judicial boa pra cachorro Um homem recorreu ao Superior Tribunal de Justikça de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que acolheu o pedido de sua ex-companheira para que fosse fixada uma pensão destinada aos gastos despendidos com os quatro cães adquiridos pelo casal, enquanto […]
Excepcionalmente, situações fora do normal podem justificar a intervenção federal, Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios constitucionais. Excepcionalmente, situações fora do normal podem justificar a intervenção federal, prevista no artigo 34 da Carta de 1988. A […]
As autoridades confirmaram as mortes dos atores da série, Raymundo Garduño Cruz e Juan Francisco González Aguilar Dois atores morreram e outras seis pessoas ficaram feridas após a van que estavam capotar próximo do local de filmagens da série da “The Chosen One”, da Netflix. O acidente ocorreu na última […]
Dono de página de notícias sofreu agressão no meio da rua por causa de matéria sobre gastos públicos Um jornalista foi agredido por um vereador, depois de ter publicado uma reportagem sobre gastos públicos com viagens em Santa Helena de Goiás, município a 200 quilômetros da capital goiana. Cristiano Souza, […]
App Compras.gov.br acumula 150 mil downloads Os empreendedores de todo o país já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma […]
Valor da reparação fixado em R$ 15 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cliente de bar a indenizar funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Leia também: Professora faz doação […]
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a um homem demitido da Empresa Brasileira de […]
6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso especial para absolver um homem preso em flagrante pelo furto de duas garrafas de bebida e sachês de suco em pó. Não é recomendável condenar um réu pelo furto de produtos de baixo valor, os quais foram restituídos a um supermercado […]
Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que manteve multa de 1.580 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6.650,00, […]