STF tem maioria para que governo envie recursos ao Fundo Clima

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram no sentido de que seja reconhecida a omissão da União em relação à não alocação integral dos recursos do programa O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (30), a favor da ação que questiona o funcionamento do Fundo Clima durante […]

STJ substitui prisão preventiva e manda soltar “Faraó dos bitcoins”

Preventiva não é meio menos gravoso de evitar fuga, diz STJ A prisão preventiva somente se justifica quando é impossível se alcançar idêntico resultado acautelatório por instrumento menos gravoso. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo empresário Glaidson dos […]

Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs

Cai artigo que cancelava títulos com valores não sacados após 2 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) derrubar o prazo de dois anos para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos […]

TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022

Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (30) a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como critério principal para o cálculo dos limites […]

Imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB

Câmara dos Deputados reconheceu o erro e a previsão voltará ao texto da Lei 14.365/22 O Conselho Federal da OAB obteve mais uma importante vitória para a advocacia brasileira. Após apontar falha na técnica legislativa na revogação de dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantiam a imunidade profissional ao advogado […]

Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe

Portaria com as regras para concessão do crédito foi publicada hoje A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria […]