Magistrado dá decisão após o Ministério Público Federal apontar ‘indício de vazamento da operação policial’
Após suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas apurações, o juiz Renato Coelho Borelli enviou os autos das investigações sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de atuarem no Ministério da Educação para análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O magistrado, da Justiça Federal do Distrito Federal, deu a decisão após o Ministério Público Federal apontar “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Em interpretação telefônica que captou conversas do ministro, Ribeiro afirma que “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”.
“Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…”, afirmou o ex-ministro, segundo as transcrições. Segundo apuração da Folha de São Paulo, esse “ele” mencionado por Ribeiro como uma possível referência a Bolsonaro.
Nos diálogos interceptados, o ex-ministro afirma que teme a medida. “Eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, disse a um interlocutor.
Além dessa conversa telefônica, outro motivo para a remessa foi a mensagem enviada a colegas pelo delegado federal responsável pelo pedido de prisão de Milton Ribeiro, de que houve “interferência na condução da investigação”.
Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro. O episódio foi revelado pela Folha.
“Registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro”, afirma a manifestação do Ministério Público.
A Procuradoria cita que o ex-ministro “não foi conduzido [de São Paulo] ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos”.
O juiz Borelli determinou a interrupção de interceptações telefônicas dos investigados e a remessa do processo para o Supremo. Ele solicita que a ministra Cármen Lúcia, que ficou responsável por decisões nas investigações sobre Milton Ribeiro quando ele era ministro, seja a relatora do caso.
“Figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, afirmou o juiz.
Segundo ele, cabe a Cármen Lúcia a decisão a respeito do prosseguimento da investigação na Justiça Federal do Distrito Federal ou que parte dos autos fique sob responsabilidade do STF.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente na última quarta (22) por decisão de Borelli e solto um dia depois, após determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Também foram presos, entre outros, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos ligados a Bolsonaro.
Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC