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Devido à falta de descrição de fato típico, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve rejeição da denúncia em negócios envolvendo a usina nuclear Angra 3 Devido à falta de descrição de fato típico, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta […]
“Alexandre de Moraes não segue as leis”, disparou o deputado bolsonarista, ao Metrópoles, após a aplicação da nova multa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) devido ao descumprimento de medidas cautelares. Leia também: STJ determina […]
Legendas devem manter as mesmas coligações O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos […]
Conselheiros do CNDH se reuniram, nesta terça-feira (21), para discutir ações sobre o caso Bruno Pereira e Dom Phillips Durante reunião extraordinária, nesta terça-feira (21), para debater posicionamentos e ações por conta da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, o Conselho Nacional de Direitos Humanos […]
Plenário virtual da Corte manteve prazo de 90 dias; decisão havia sido tomada anteriormente pelo ministro Dias Toffoli Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito […]
Os procuradores trabalham para a Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo. A procuradora-geral do município de Registro, no interior de São Paulo, foi agredida por um colega dentro da própria prefeitura, onde trabalham, e ficou com o rosto ensanguentado. Leia também: Publicidade garante mais qualidade às decisões judiciais, […]
Recusa no cumprimento de regras pode levar à suspensão da audiência O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) estabelecer regras para a realização de videoconferências nas audiências judiciais em todo o país. A medida foi tomada após a intensa utilização da modalidade para garantir o funcionamento dos serviços […]
Mulher chegou a ser condenada a um ano de prisão. Pena foi substituída por restrição de direitos. STJ havia mantido a condenação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques absolveu uma mulher negra de 47 anos que havia sido condenada pelo furto de um serrote dobrável, um […]
Homem foi condenado pelo TJ-SP a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas com os animais, adquiridos quando ele e sua ex-companheira viviam em união estável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso que definirá se um homem terá de pagar […]
Pedido apresentado pelo deputado federal Elias Vaz aponta que o presidente pode, suspostamente, estar usando dinheiro público para fazer propaganda eleitoral antecipada O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para o Ministério Público Eleitoral um pedido apresentado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que o […]