O novo tribunal, que terá sede em Belo Horizonte (MG), será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 67 nomes de magistrados para preencher as vagas na composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte (MG).
Na prática, os cargos na nova Corte serão providos pela desembargadora removida do TRF-1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e por dois membros do Ministério Público Federal (MPF).
A criação do TRF-6 foi aprovada pelo Senado em setembro –o projeto já havia recebido o aval da Câmara– e sancionada em outubro do ano passado.
A lei possibilitou aos atuais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) optarem pela remoção para a nova corte– apenas uma magistrada decidiu pela mudança.
O novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados, sendo Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC