Órgão requer análise de vínculo com a cidade de São Paulo; ex-juiz nega ilegalidade
O Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de um inquérito para investigar a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) do Paraná para o estado de São Paulo.
O promotor Reynaldo Mapelli Junior solicitou, na última sexta-feira (13), a abertura de um inquérito à Polícia Federal para a apuração da ocorrência de possível infração do artigo 289 do Código Eleitoral por parte do ex-juiz e de sua esposa, Rosangela Moro.
Os dois são cogitados como postulantes ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo. Após sair do Podemos e entrar na União Brasil, Moro suspendeu os planos da disputa à Presidência e também é cotado para concorrer a uma vaga no Senado.
O casal deverá participar de uma oitiva que buscará avaliar se existe um vínculo efetivo com a cidade de São Paulo. Também deverá ocorrer a verificação do local indicado como residência por investigadores da PF.
Um dos pontos de dúvida em relação à transferência eleitoral de Moro para São Paulo está ligado ao aluguel de um apartamento que teria ocorrido somente dois dias antes da solicitação de mudança de domicílio eleitoral.
“Não há nada de ilegal com o meu novo domicílio eleitoral. Sem problemas, prestarei todas as informações necessárias. Agora, é estranho esse questionamento enquanto a candidatura de um condenado em 3 instâncias seja tratada com naturalidade”, disse Sergio Moro, sobre a abertura de inquérito, fazendo uma referência indireta ao ex-presidente Lula (PT).
A legislação eleitoral exige para transferência do título de eleitor a residência mínima de três meses no novo domicílio, mas a jurisprudência tem sido flexível na direção de autorizar a troca em casos em que haja vínculos profissionais, patrimoniais, comunitários ou familiares com o município.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC