Nove dos 11 ministros votaram pela ilegalidade do dossiê que tornou pública a vida de 579 servidores chamados de “antifas”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”. O julgamento foi iniciado no último dia 6 e termina nesta sexta (13/5).
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela ilegalidade dos relatórios, apontada na ADPF nº 722, por considerar que “as atividades de inteligência devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”.
Em seu voto, Cármen Lúcia foi acompanhada por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Roberto Barroso e pelo presidente do STF, Luiz Fux. Faltam votar Nunes Marques e Gilmar Mendes. Eles ainda podem fazer pedido de destaque, o que suspenderia o julgamento virtual.
FONTE: Metrópoles | FOTO: EBC