Procuradoria alega perda de prerrogativa de foro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a remessa do inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) à ministra Cármen Lúcia, relatora da apuração, pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A representante da PGR afirmou que o tribunal deixou de ter atribuição para tocar a apuração depois da exoneração de Ribeiro do cargo, publicada no Diário Oficial do dia 28 de março.
“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada”, disse Lindôra.
O inquérito foi aberto no Supremo no dia 24 de março a pedido da PGR, após o Jornal Folha de São Paulo publicar áudio em que o ex-ministro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.
Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana depois.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC