O valor cobrado pelo município era referente a impostos pela transação do jogador ao Barcelona em 2013

Uma decisão da Justiça de São Paulo livrou a empresa N&N Consultoria Esportiva e Empresarial, uma das responsáveis por cuidar da carreira de Neymar, de pagar cerca de R$ 4 milhões à prefeitura de São Vicente. O valor cobrado pelo município era referente a impostos pela transação do jogador ao Barcelona em 2013. A informação é do colunista Diego Garcia, do UOL.

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A prefeitura cobrava uma tarifa por ISS (Imposto Sobre Serviço) pela transferência do atacante, além de multa por suposta abstenção no envio de notas fiscais correspondentes.

Em primeira instância, o tribunal deu procedência aos embargos apresentados pela defesa da N&N Consultoria, de propriedade da família de Neymar, suspendendo os lançamentos. A sentença julgou a execução fiscal extinta.

A prefeitura, porém, disse à coluna que já ingressou com recurso para mudar a sentença e aguarda por um retorno da Justiça. A Secretaria de Assuntos Jurídicos do município apontou que considera o valor atualizado da dívida da N&N Consultoria Esportiva em R$ 3.893.379,48.

São Vicente acionou a empresa N&N Consultoria Esportiva na Justiça em 2018, acusando dívida fiscal de R$ 1,9 milhão – valor que dobrou atualmente após juros. A empresa da família do atacante funcionou na cidade litorânea de 2011 a 2014, antes de ser alterada para Santos.

Na ação, a Procuradoria da Fazenda municipal alega que a N&N não teria recolhido tributo (ISS) de R$ 1,5 milhão referente a um acordo feito pela empresa da família de Neymar com o Barcelona no valor de 40 milhões de euros.

Por outro lado, a defesa de Neymar diz que a transação não foi consumada em 2011, como apresenta o ano-base formulado pela prefeitura. O que houve, segundo os representantes da empresa, foi um acordo de preferência de compra, cujos valores seriam depositados posteriormente.

Segundo alegou a N&N no processo, o acordo de 2011 previa acerto futuro, mas esse acerto foi pago em parcelas, sendo a primeira em setembro de 2013 e a última em janeiro de 2014. Assim, o ISS não pode ser recolhido em cima de um acordo futuro.

Procurada pela reportagem, a N&N não se manifestou até a publicação da matéria.

FONTE: UOL | FOTO: Divulgação