Medida força gestores a adaptarem regras ligadas à pandemia em até 30 dias, como uso emergencial da Coronavac
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que declara o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19.
A mudança também força gestores federais, de estados e municípios, a adequarem regras ligadas à Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional).
Queiroga fixou um período de 30 dias para o fim da emergência entrar em vigor. A ideia é que até lá os gestores mudem os textos que desejam manter ativos.
“A portaria vem para ratificar o que já existe na prática. Como falar em emergência de saúde se hoje está acontecendo o Carnaval?”, disse Queiroga à imprensa após assinar a portaria.
Entre as regras mais sensíveis que são impactadas pela portaria está a autorização emergencial de uso das vacinas, como a Coronavac, e de medicamentos para Covid. A diretoria da Anvisa deve aprovar uma resolução para prorrogar por um ano esta permissão.
A portaria assinada nesta sexta-feira (22) tem 4 artigos. Afirma que o ministério orientará estados e municípios sobre a “continuidade das ações” que compõem o Plano Nacional de Contingência da Covid, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”.
FONTE: Folha Online | FOTO: Pixabay