O defensor declarou não estar vacinado contra a Covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para avaliar a conduta do advogado de Daniel Silveira, que está sendo julgado pelo Plenário nesta quarta-feira (20/4).
Ao abrir a sessão plenária às 15h20, Fux explicou que o atraso dos trabalhos ocorreu por culpa do advogado do deputado Daniel Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria. O defensor declarou não estar vacinado contra a Covid-19. Além de não ter se imunizado, o advogado não concordou em fazer o teste antígeno, nem concordou em participar da sessão por via online.
A Resolução 767 do Supremo dispõe que, para ingressar nas dependências da Corte, é obrigatório apresentar o comprovante da vacina ou teste negativo para a Covid-19.
Após muito debate, Paulo César aceitou fazer um teste de Covid. Como o resultado foi negativo, a sessão teve início com mais de uma hora de atraso — as sessões do Supremo começam às 14h.
Fux determinou que sua explicação constasse em ata e pediu que a OAB fosse oficiada para analisar a conduta do advogado à luz do Código de Ética.
Mais cedo, os deputados Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira foram barrados quando tentaram entrar no STF para assistir a sessão. Os parlamentares foram informados que uma resolução do tribunal, publicada em de fevereiro deste ano em razão da pandemia, permite unicamente a participação apenas dos advogados de defesa, vendando a presença de público no local.
Após ter a entrada vetada, Silveira disse que vai acompanhar o julgamento a partir da Câmara dos Deputados.
FONTE: Conjur | FOTO: STF