Luciano Hang criticou, nas redes sociais, a decisão que negou sua queixa-crime contra Felipe Neto e atacou
Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março.
Luciano Hang apresentou queixa-crime contra Felipe Neto por calúnia. Em sua decisão, o juiz Rubens Casara apontou que o empresário não apontou dados concretos a indicar a existência de uma “imputação falsa de fato definido como crime”.
“Dizer que alguém está sendo ‘acusado’ de um fato criminoso, como fez o querelado [Felipe Neto], não equivale a dizer que alguém cometeu um fato definido como criminoso. Em matéria de tipicidade penal (ainda que ‘aparente’ e em cognição sumária), não se admite os fenômenos da analogia e da interpretação extensiva”, declarou o julgador.
Luciano Hang criticou, nas redes sociais, a decisão que negou sua queixa-crime contra Felipe Neto e atacou Rubens Casara. “Soube pelas redes sociais que a queixa-crime apresentada contra @felipeneto, que alegou que eu teria falsificado o atestado de óbito da minha mãe, foi negada pelo juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 43ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro, contra o parecer favorável do Ministério Público. Para minha surpresa, ao pesquisar mais sobre magistrado, encontrei um ativista de esquerda nas redes sociais. E ainda, a esposa dele, @marciatiburi, foi candidata à Governadora no Rio de Janeiro pelo PT, nas eleições de 2018. Como podemos esperar uma decisão isenta de um juiz militante? Ele, no mínimo, deveria ter se declarado suspeito para o caso e passá-lo para outro colega de profissão.”
“Não dá para tomar decisões como essa, baseada em interesse próprio ideológico. É lamentável o que estão fazendo com o Brasil, onde a militância acontece dentro do Poder Judiciário, lugar que deveria prezar pela Justiça e Igualdade e Imparcialidade. A Justiça, neste caso, não é cega, esteve de olhos abertos o tempo todo. Ainda não fomos intimados da decisão, mas, adianto que vamos recorrer”, afirmou o empresário.
As “mensagens de teor ofensivo” de Hang dirigidas a Casara foram repudiadas pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). “Contrariado com recente decisão do magistrado, fundamentada em preceitos absolutamente legais, o empresário usou seus canais nas redes sociais para atacá-lo. Ao agir desta forma, Luciano Hang desrespeita o Poder Judiciário e demonstra desprezo pelo Estado Democrático de Direito. Decisões judiciais devem ser contestadas na forma normatizada pela legislação brasileira”, declarou a entidade.
Entenda
A confusão começou quando no Twitter, Felipe Neto criticou o empresário, dono da rede Havan, por supostamente falsificar o atestado de morte de sua mãe para não constar que ela tinha morrido em decorrência de complicações da Covid-19.
“Imagina o seguinte: sua mãe contrai Covid. Vc coloca ela num hospital da Prevent [Senior]. Ela recebe tratamento do kit Covid. Ela morre. Só q vc é tão obcecado pelo governo q vc falsifica o atestado de óbito dela… E sai por aí dizendo q ela só morreu pq NÃO recebeu o kit Covid”, disse o influenciador em uma primeira publicação.
“É exatamente isso que Luciano Hang, o Veio da Havan, está sendo acusado de ter feito. Ele terá que comparecer na CPI na próxima quarta-feira e vai ter q se explicar. Não parece ter mta saída…”, afirmou Felipe Neto em um segundo tweet.
Hang é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e incentivador do chamado “tratamento precoce”, composto por medicamentos sem eficácia comprovada ou contraindicados para tratar a Covid-19. De acordo com dossiê elaborado por 15 médicos que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, a declaração de óbito da mãe do empresário, Regina Hang, foi fraudada para omitir que ela morreu da doença após ter sido tratada com hidroxicloroquina, azitromicina, colchicina, ivermectina e tratamentos experimentais. A companhia nega irregularidades.
Luciano Hang então apresentou queixa-crime contra Felipe Neto por calúnia.
Com informações do Conjur