Ministro do STF manda Arthur Lira escolher dia, hora e local para que tornozeleira eletrônica seja colocada em Silveira
Após a recusa de Daniel Silveira de colocar tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes decidiu na noite desta quarta-feira (30) estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue a desobedecer as medidas determinadas, além do bloqueio imediato de todas as suas contas bancárias.
Na decisão, o ministro do STF estipula ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolha dia, hora e local para que a tornozeleira seja instalada.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Moraes em sua decisão.
Moraes também determina ao presidente da Câmara que adote as medidas necessárias para que as eventuais multas sejam descontadas diretamente do salário do parlamentar, de R$ 33,7 mil.
A recusa de Daniel Silveira em cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica provocou nesta quarta nova tensão institucional.
Após usar a Câmara como escudo e dormir no local para tentar se esquivar da decisão, Silveira foi alvo no final da tarde da Polícia Federal e de agentes da Polícia Penal, que se deslocaram ao Legislativo para fazer cumprir a ordem judicial.
Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Os policiais saíram do local e foram relatar a Moraes sobre a recusa do parlamentar em acatar a decisão.
O presidente do STF, Luiz Fux, decidiu marcar para 20 de abril o julgamento da ação penal contra Silveira. O ministro inicialmente estudava marcar o julgamento para maio, devido aos feriados de Páscoa e de Tiradentes.
FONTE: Folha Online | FOTO: STF