Ação foi rejeitada hoje pelo TJ-RJ
Uma queixa-crime do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, contra o youtuber Felipe Neto foi rejeitada hoje pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão foi assinada pelo juiz Rubens Roberto Rebello Casara. O processo aponta que o youtuber foi acusado de cometer o crime de calúnia por insinuar que Luciano Hang teria falsificado o atestado de óbito da própria mãe. A informação é do Splash, do Uol.
“O querelante afirma a ocorrência ao bem jurídico da ‘honra’, isso em razão da prática de conduta tipificada como um crime de calúnia. O imputado teria afirmado falsamente que o querelante teria cometido o crime de falsidade ideológica”, diz o documento sobre a acusação.
A decisão explica que crimes contra a honra só se justificam em razão de “risco concreto ou da afetiva violação à dignidade da pessoa humana, valores assegurados pela Constituição da República, assim como as garantias da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão”.
“Por todo o exposto, em especial diante da absoluta ausência de justa causa à ação penal e da inépcia manifestação da peça, rejeito a presente queixa-crime”, destaca um trecho da decisão.
O Splash comunicou que entrou em contato com a assessoria de imprensa de Luciano Hang, mas ainda não obteve retorno. O texto será atualizado após posicionamento do empresário.
“Ele me processou civilmente e perdeu. Recorreu e perdeu novamente. Ele decidiu me processar criminalmente, alegando que eu teria cometido um crime em um tweet”, .
O youtuber destacou que, segundo relatos de seu advogado, André Perecmanis, ele não cometeu crimes e nem pode ser perseguido por conta de uma interpretação de Luciano Hang. Ele também argumenta que a ação era “defeituosa” por não ser clara na acusação.
FONTE: Splash UOL | FOTO: Agência Senado