Ordem foi dada após deputado desafiar ministro do STF e dizer que ele tem que ser ‘impichado e preso’

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou na tarde desta terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara dos Deputados colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta-feira (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.

Mas Silveira descumpriu a ordem do ministro do STF e circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira. Além disso, o deputado disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”.

Silveira circulou pelo salão verde da Câmara após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de “sujeito medíocre que desonra o STF”. Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”.

Na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário da Câmara.

O ministro havia vedado em medida cautelar o contato de Silveira com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais. Na semana passada, porém, o deputado participou de ato de ativistas conservadores em São Paulo no qual estava o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, que também é alvo da investigação.

“Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.

“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal Daniel Silveira, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta corte ser comunicada imediatamente”, disse.

Silveira passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo em vídeos nas redes sociais.

Moraes ainda aponta na decisão que o parlamentar descumpriu medida cautelar que havia sido proferida anteriormente ao conceder entrevistas a canais nas redes sociais sem autorizaçao judicial, como havia sido determinado.

Nesta terça, após o discurso no plenário, o bolsonarista foi questionado por jornalistas sobre se estaria descumprindo a ordem de Moraes.

“Quem está descumprindo é o Alexandre, não sou eu não. A decisão dele não quer dizer nada. Para ele tomar uma decisão, o juiz tem um qualificativo da inércia e da imparcialidade. Ele é suspeito na causa. Deveria ter se declarado suspeito. Quando ele continua, ele é a vítima, ele é o acusador, ele é o julgador. Isso faz sentido juridicamente para você?”, criticou.

Ele defendeu ainda a inviolabilidade de deputados e senadores prevista na Constituição. “Nós temos tripartição dos Poderes. Se eu tiver que falar isso para o Alexandre de Moraes, que está na Suprema Corte, pode apagar a luz do Congresso, tirar todos os deputados e senadores que o Legislativo são eles. O juiz não está aqui para preencher lacuna legal não. Ele está para cumprir o que existe”, ressaltou.

O deputado afirmou que ficaria na Câmara até que os deputados derrubassem a medida cautelar, “que está ilegal, em desconformidade com a Constituição”.

Nesta terça, Silveira acusou o STF de dar continuidade a um inquérito de forma irregular. “Eles estão legislando em lacunas que não existem. Estão tomando o Poder Legislativo de assalto através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que tem que ser impichado e preso. Com toda certeza. Isso é crime contra a nação”, afirmou.

Na avaliação do deputado, o ministro manipula as leis. “Olha o que ele fez contra o Telegram. Você acha isso certo? Um único sujeito está provocando um colapso no Brasil. Autoritário ao extremo. Que não consegue debater sem o teleprompter na frente. Eu estou falando do ministro Alexandre de Moraes”, afirma.

Silveira afirmou ainda ter havido lobby de ministro do STF contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, derrotada pelo plenário da Câmara no ano passado. Além disso, acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fazer parte de um suposto acordo para manter a ordem inicial de prisão de Moraes, de fevereiro do ano passado.

FONTE: Folha Online | FOTO: STF