Administração de Jair Bolsonaro alega que Pernambuco descumpre termos de contrato e “embaraça” a atuação de órgãos federais na gestão da área
O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco.
O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.
No documento, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, afirma a AGU no pedido.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Pernambuco nesta semana ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado, que deve sair candidato ao Senado pelo PL no estado, e com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que deve ser candidato ao governo do estado.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Divulgação