Por Ana Marline Negreiros, especial para o Portal Juristec
Evolução tecnológica na relação de consumo. Esse é um dos legados positivos que o enfrentamento à pandemia trouxe. E neste dia 15 de março, dia mundial do Consumidor, o Portal Juristec preparou uma entrevista especial com o advogado Matheus Santos. Nela, Santos fala, dentre outros temas, sobre o atual cenário da relação consumidor e o direito, avanço da regulação e o crescimento do comércio digital.
“Hoje o consumidor passou a ter voz e vez com mais destaque. Resultado da evolução tecnológica nas relações de consumo”, explicou Matheus Santos. Confira abaixo a entrevista.
1 – Qual o cenário atual de relação entre o consumidor e o direito neste dia do consumidor de 2022?
Hoje nós temos um consumo digital pós-pandemia diferente do que nós tínhamos antes do início da pandemia. A pandemia acelerou todo esse processo digital que já vinha sendo instalado, crescendo de maneira gradual ano a ano, mas que foi intensamente aumentado e 10 vezes maior do que imaginávamos ter antes da pandemia. Esse processo de tecnologia avançada e rápida fez com que o consumo digital se difundisse pelo país afora e obviamente esse consumo afetou diversos segmentos da economia, alguns que nós não imaginávamos qualquer tipo de venda online. Segmentos estes que tinham suas vendas físicas inabaladas e que sequer os proprietários dessas empresas imaginavam que precisavam fazer algum modelo de tele entrega, de e-commerce. Posterior ao início da pandemia, as empresas se viram obrigadas a mudar a forma de entrega desses produtos, a mudar a forma de comercialização desses produtos. Então onde a gente viu um alastramento da tele entrega, um crescimento do e-commerce como jamais tinha se imaginado ter. Pessoas que nunca tinham comprado nada pela internet, passaram a comprar. Pessoas das mais diversas classes sociais, que muitas vezes não sabiam sequer como usar o e-commerce, passaram a usar, pessoas das mais diversas idades passaram a ver essa forma como uma solução. Por causa do isolamento social, até pela ociosidade dentro de casa fez o comercial digital crescer. Todas essas situações novas que cresceram no período pandêmico e pós pandêmico ficaram evidentes a necessidade de mais informações para o consumidor. Relação de consumo mudou. A preocupação do consumidor mudou com a implantação inclusive da Lei de Proteção de Dados, ele hoje se preocupa mais com os sites, a segurança digital.
2 – O que se tem a comemorar no quesito avanço da regulação dos direitos do consumidor?
O Direito do Consumidor avançou muito durante a pandemia porque foi importantíssimo para regular situações do dia a dia, como até mesmo o direito à vida. Nesse momento nós vimos inclusive médicos atuando online, clínicas passaram a trabalhar de maneira online, receitas online. Então essas relações de consumo, inclusive na área da saúde passaram a ser reguladas de maneira mais eficaz ainda pelo Direito do Consumidor. Destaque é que para se adequar a nova realidade do mercado, as empresas tiveram criar canais exclusivos de atendimento ao consumidor final. canais que era impossível antes da pandemia. criar e responder atraves dos canais direto de fornecimento de informações.
3 – Como o pós-pandemia e o crescimento do consumo digital afetaram o direito do consumidor, quais as consequencias?
O avanço mais acentuado do consumo digital que a gente percebeu nesse pós-pandemia e o crescimento do consumo digital em relação ao direito do consumidor foi justamente o direito à informação que existia antes de maneira muito branda, hoje de fato é algo real. O consumidor teve muito mais acesso à informação. Outro ponto é o tratamento dos dados pessoais. Antigamente nós tínhamos uma terra de ninguém na internet, nós tínhamos dificuldades de entender onde aparecem os dados, que muitas vezes eram explorados de maneira errada. Houve um avanço no direito ao acesso à informação.
4 – Quais as dicas para o consumidor e para o fornecedor manterem uma relação de consumo respeitando o direito de ambos?
A principal dica é a clareza na informação. Sempre que o fornecedor for transparente com relação à regras, fica mais fácil a confiança do consumidor, bem como o consumidor que for transparente sobre os problemas enfrentados com a compra, a solução será mais rápida. Quando há transparência de ambos os lados, o consumidor sai satisfeito.
5 – O que esse novo consumidor pode esperar em um futuro próximo na questão de progressos no direito do consumidor?
Entendo que uma supervalorização do direito do consumidor frente ao fornecedor. Nunca se falou tanto em direito do consumidor como agora. nunca se falou tanto em respeitar os dados do consumidor como agora, em respeitar a vontade do consumidor como agora. O consumidor hoje tem muita voz, até porque muitas dessas vendas são online e há muitos canais de reclamação online. Hoje o consumidor passou a ter vez e voz. O maior progresso é a evolução tecnológica na relação de consumo.