A plataforma violou artigos do Código de Defesa do Consumidor ao permitir o cancelamento de viagens dos motoristas mesmo quando havia condições de prestar o atendimento

A Uber foi multada nesta quarta-feira (9) pela Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, em R$ 3 milhões. O motivo foi o recente cancelamento de viagens de qualquer modalidade de pagamento, tanto as solicitadas pelo aplicativo quanto as pagas em dinheiro em espécie.

De acordo com as reclamações dos consumidores e análise do Procon, a plataforma violou artigos do Código de Defesa do Consumidor ao permitir o cancelamento de viagens dos motoristas mesmo quando havia condições de prestar o atendimento. A empresa tem o prazo de dez dias para apresentar recurso.

“Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas”, explica o Diretor do Procon, Alexandre Farias Luz.

“Muitos passageiros optam pelo transporte por aplicativo como maneira de deslocamento segura e mais rápida. No entanto, percebemos uma série de problemas ao solicitar esses serviços. Não podemos deixar o consumidor ser lesado e estamos cobrando de maneira dura providências da empresa”, afirma o secretário o secretário Municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, Eradio Manoel Gonçalves.

O que diz a Uber
Em resposta, a Uber disse que “irá recorrer da autuação assim que for notificada” e reiterou que os motoristas da plataforma são independentes e podem cancelar viagens quando julgarem necessário. “Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas.”

A empresa diz ainda que revisa “constantemente” os cancelamentos para identificar suspeitas de violação do serviço ese comprovadas, bane as contas envolvidas. Mas defende que “o abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar”.

FONTE: Canaltech | FOTO: Pixabay