Matéria atualizada ás 09h do dia 14.03 para acréscimo de informações
Novas normas entram em vigor em janeiro de 2023 e atinge companhias que tiveram forte crescimento no país nos últimos anos, como Nubank, PagSeguro, Stone e PicPay.
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira novas regras de funcionamento para instituições de pagamento, ampliando exigências aplicadas às fintechs que se desenvolveram no país ao prever normas mais duras para as empresas de maior porte nesse segmento.
O aperto nas obrigações será ampliado proporcionalmente ao tamanho e à complexidade das instituições. O BC também aumentou os requerimentos de capital para absorção de perdas em situações de estresse financeiro, adequando as exigências conforme os riscos de cada tipo de atividade –de pagamento ou financeira.
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As medidas entram em vigor em janeiro de 2023, com implementação gradual até que estejam totalmente em funcionamento em janeiro de 2025.
O pacote alcança companhias que tiveram forte crescimento no país nos últimos anos, como Nubank, PagSeguro, Stone e PicPay. Me nota enviada ao Portal Juristec, a Stone considerou que as medidas são positivas para a empresa. “A Stone avalia que os ajustes anunciados nesta sexta-feira em relação às exigências prudenciais de instituições financeiras são, em geral, positivos para a empresa em relação ao que foi proposto na Consulta Pública 78. A nova regulação — com componente “activity based” relevante — reconhece que atividades de conta de pagamento e adquirência não oferecem riscos sistêmicos e devem ser reguladas de forma diferente das demais atividades financeiras”, afirmou..
De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Ricardo Moura, as novas regras foram desenhadas para que as empresas de maior porte passem a cumprir mais exigências.
“Instituições de pagamento mais simples e menos complexas terão regras mais simples, instituições maiores que fazem mais atividades terão regras mais complexas”, disse o dirigente do BC.
Segundo ele, o aprimoramento foi necessário porque as instituições de pagamento cresceram e passaram a oferecer novos serviços financeiros, fazendo com que as regras vigentes hoje não fizessem mais sentido.
Regras similares às dos bancos
O objetivo do pacote é fazer com que esses conglomerados, que ultrapassaram o segmento de pagamento e passaram a atuar como instituições financeiras, respeitem regras similares às existentes hoje para os bancos tradicionais, instituições financeiras que atuam em pagamentos.
Entre as mudanças, foi ampliada a exigência de qualidade do capital requerido para funcionamento dessas instituições. Para isso, serão deduzidos desse cálculo os ativos que possuem pouco ou nenhum valor para manutenção do funcionamento da instituição em situações de estresse, como bens intangíveis e créditos tributários.
A autoridade monetária ressaltou que as medidas aumentarão a competição no sistema, sendo preservada a entrada facilitada para novos concorrentes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado. As regras serão mais simples para as empresas que atuam no segmento de pagamentos e não são vinculadas a instituições financeiras.
“Para estimular a entrada de novos participantes e, como consequência a inovação e concorrência, as novas regras facilitam o cumprimento do requerimento de capital para os novos entrantes nos primeiros anos de operação”, disse.
Após a autorização para operar pelo BC, a instituição de pagamento entrante estará temporariamente dispensada de deduzir os ativos intangíveis do seu capital regulamentar. Essa dispensa será integral nos primeiros 12 meses, e no montante de 50% dos ativos intangíveis nos 12 meses seguintes.
De acordo com o BC, o aprimoramento das regras “se tornou necessário diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das instituições de pagamento em 2013”. Nesse processo, “parte desse segmento criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem requerimentos prudenciais proporcionais”, completou.
A assessora plena do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Inês Cavalcanti, disse que a avaliação de riscos e exigência de capital dessas companhias deixará de ser feita individualmente e de forma apartada para a instituição de pagamento, passando a observar todo o conglomerado do qual ela faz parte, considerando também instituições financeiras do grupo.
Os técnicos do BC afirmaram que nos próximos meses ainda serão apresentadas ao Conselho Monetário Nacional regras para seguir com o aprimoramento do setor. Haverá novas normas, por exemplo, para instituições financeiras que também têm atividade de pagamento.
Também haverá mudança para cartões de crédito, que até o momento são tratados como meios de pagamento. Segundo os técnicos do BC, os requisitos passarão a considerar um tratamento híbrido de meio de pagamento e concessão de crédito, o que ampliará exigências.
FONTE: G1 | FOTO: EBC