O TAC contempla processos referentes à qualidade do serviço e direitos e garantias dos usuários
A Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última segunda-feira (28). O acordo foi feito para a operadora deixar de pagar cerca de R$ 218,8 milhões em multas e sanções. O valor total de referência de R$ 434,8 milhões também inclui R$ 215,9 milhões em compromissos adicionais, como melhoria do 4G e novas rotas de fibra ótica no Nordeste.
O TAC contempla processos referentes à qualidade do serviço e direitos e garantias dos usuários. Em dezembro de 2021 o conselho diretor da Anatel havia aprovado o acordo por unanimidade. A assinatura dele dependia apenas de análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel). O termo tem previsão de duração de quatro anos, até março de 2026. Para a operadora, o TAC é vantajoso porque, em vez de pagar multas ao governo, usa o dinheiro para melhorar sua própria rede e, com isso, atrair mais clientes.
Os investimentos de R$ 215,9 milhões em compromissos adicionais incluem a implantação de três rotas de backbone de fibra ótica na Região Nordeste, interligando 42 municípios. Destes, 25 não têm conexão de fibra, seis constituem pontas de rotas e outros 11 serão passagem de rotas, cobrindo mais de 1.400 quilômetros.
As rotas de backbone contemplam trechos que vão de Barreiras (BA) a Canto do Buriti (PI); de Picos (PI) a Jacobina do Piauí (PI); e de Garanhuns (PE) a Murici (AL). A capacidade mínima de rede será de 10 Gigabits por segundo nos municípios e de 100 Gbps nos nós de fibra ótica.
A Vivo-Telefônica deverá realizar ainda uma série de melhorias de infraestrutura em sua rede e promover condutas como:
Ressarcir usuários conforme Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) constantes do TAC;
Efetivar o tratamento adequado do ressarcimento aos usuários fora da base e depósito de valores remanescentes ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que repara danos ao consumidor;
Implementar aplicação de Front End Único (estrutura na ponta do serviço) que permita maior facilidade de atendimento pelo call center;
Implementar procedimentos técnicos na URA (atendimento automatizado por telefone);
Ampliar atendimento em canais digitais;
Ampliar atendimento 4G com a implantação de 337 antenas (estações rádio-base) em 284 municípios;
Ampliar a capacidade 4G com a implementação de 1.204 portadoras em 653 cidades;
Instalar equipamentos que possibilitem o incremento dos padrões de resiliência e latência de rede;
Atingir metas de um indicador da Anatel, chamado Índice de Qualidade Percebida (IQP), em todo o país e por unidade federativa (estados e Distrito Federal), via pesquisa com os consumidores para cumprir o regulamento de qualidade dos serviços de telecomunicação da Vivo.
FONTE: Canaltech via Anatel | FOTO: Divulgação