Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal; plataforma é motivo de preocupação da Justiça Eleitoral
A Justiça Federal de São Paulo mandou intimar o Telegram para que a plataforma se manifeste sobre uma série de informações solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal).
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A ordem é desdobramento de uma ação de pedido de cooperação internacional movida pelo MPF na 24ª Vara Cível Federal da capital paulista e foi dada no último dia 25 de fevereiro.
Mais do que um pedido de informações, frisou a Procuradoria, a iniciativa é uma tentativa da obtenção de “provas documentais” para uma apuração em andamento no órgão.
As notificações judiciais devem ser enviadas à sede do Telegram em Dubai, nos Emirados Árabes, e a um escritório da empresa localizado em Londres, Inglaterra.
O MPF deverá fornecer a tradução juramentada dos documentos necessários à instrução das cartas rogatórias, indicar o modelo de documento adequado para cada destino e apontar as autoridades da centrais da Justiça dos dois países que devem ser acionadas.
O Telegram conta com um representante no Brasil há sete anos com o propósito exclusivo de representá-lo em processo de registro da marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão do governo federal.
“O fato de o destinatário Telegram FZ LLC não possuir representação estabelecida no Brasil, a despeito de oferecer seus serviços ao público brasileiro, demanda esta utilização da cooperação judicial internacional para formalização da notificação, sob pena de infração à jurisdição e à soberania do Estado em que sediado o destinatário”, afirmou o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal.
Em decisão do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a plataforma bloqueasse três canais do influenciador bolsonarista Allan do Santos. No último dia 26, em atitude inédita, o serviço de mensagens cumpriu a ordem.
A Procuradoria toca uma ampla investigação sobre a postura das principais plataformas que operam no Brasil diante de práticas organizadas de desinformação e discurso de ódio.
Têm sido cobradas informações e providências dos responsáveis por Twitter, Instagram, Facebook/Meta, YouTube, WhatsApp e Telegram, a respeito de providências que estão adotando para regular comportamentos abusivos na internet.
Dentre as plataformas investigadas, o Telegram é o único que ainda não respondeu. O aplicativo vem escapando de ordens e pedidos também do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com demandas envolvendo publicações na rede social.
O que, segundo a decisão da Justiça Federal de SP, “não afasta seu dever de observar a legislação brasileira, notadamente o Marco Civil da Internet, no que tange aos serviços que oferece ao público brasileiro”.
FONTE: Folha Online | FOTO: Reuters