Procurador questiona se empresas não bloqueiam a venda de aplicações que não respeitam as leis e invoca proteção ao consumidor; estratégia foi adotada na Alemanha
Em uma nova frente de pressão sobre o Telegram, o Ministério Público Federal enviou ofício ao Google e à Apple questionando se as lojas de aplicativos das empresas, a Google Play e a App Store, proíbem a disponibilização de aplicativos que, “de modo notório, não cumprem ordens oriundas de órgãos de controle e/ou do Poder Judiciário”.
O aplicativo de mensagens Telegram tem ignorado ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.
No ofício enviado pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz, procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, ele questiona se as lojas já avaliaram ou adotaram medidas de suspensão ou bloqueio de aplicações que violem as leis.
Ele menciona que, seguindo a legislação brasileira, as plataformas não podem se eximir de responsabilidade pelos possíveis danos causados pelos aplicativos que vendem.
No ofício obtido, o procurador pergunta também se as lojas têm regras que “proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações que não se adequem à legislação brasileira, ou que causem potencial dano a interesses coletivos (como à saúde pública, ao meio ambiente, à confiança nas instituições democráticas, a um ambiente informacional saudável etc.)”.
O Google e a Apple têm prazo de 15 dias para enviar as informações. Um eventual veto do Telegram nas lojas online do país, porém, não impedem que o público acesse contas no exterior para baixá-lo.
FONTE: Folha Online | FOTO: Divulgação