Aval abre caminho à continuidade da venda; voto divergente que poderia travar operação foi rejeitado
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta terça-feira (15) a primeira etapa para o avanço da privatização da Eletrobras, rejeitando uma proposta divergente que, na prática, ampliaria o valor a ser pago pela estatal de energia à União e dificultaria a efetivação da venda ainda neste ano.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Aroldo Cedraz, que estipulou o valor do bônus em R$ 25,3 bilhões a ser pago pela companhia pela renovação de contratos de hidrelétricas que hoje operam no regime de cotas, remuneradas o suficiente apenas para cobrir custos de operação e manutenção. A proposta foi aprovada por seis a um.
A possibilidade de um recálculo do valor de outorga, com ampliação de cerca de R$ 34 bilhões, era um dos pontos de maior preocupação para integrantes do governo, mas acabou sendo tratada como recomendação. Esse cenário permite o avanço na privatização sem maiores imprevistos em termos de prazo
A assembleia geral extraordinária de acionistas da Eletrobras para deliberar sobre a capitalização da companhia – operação em que a participação da União será diluída, e os acionistas privados se tornarão maioria– está convocada para 22 de fevereiro.
Por isso, a manifestação do TCU é considerada essencial para dar maior segurança às próximas etapas do processo, que incluem a modelagem da operação e a oferta de ações. Esses passos precisam ser concluídos até 13 de maio. Até lá, uma segunda etapa, que analisará o modelo da operação, também precisará passar pelo crivo da corte de contas.
“[Espero] Que o acórdão possa trazer efeitos positivos em relação ao desenvolvimento do nosso país e também da necessária proteção dos consumidores de energia elétrica”, disse Cedraz em suas considerações finais.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC