Copel alega que conselheiro da agência não poderia ter presidido reuniões em que se chancelou a operação
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta segunda-feira (7) que vai reavaliar a autorização para venda dos ativos móveis da operadora Oi, após um pedido de anulação ser protocolado na agência reguladora.
A anuência prévia à venda dos ativos às rivais TIM, Claro e Vivo foi dada, por unanimidade, em reuniões extraordinárias da agência realizadas em 28 e 31 de janeiro.
No entanto, a Copel Telecomunicações pediu anulação da decisão, segundo documento obtido pela agência Reuters.
A empresa alegou à Anatel que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões em que se chancelou a operação. Segundo a Copel, a medida maculou “irremediavelmente” de ilegalidade a deliberação do colegiado
O pedido da Copel foi protocolado na última quinta-feira (3). Segundo a Anatel, a análise vai seguir os prazos regimentais para casos desse tipo.
Pelas regras da agência, os interessados serão intimados e terão 15 dias para se manifestar. Em seguida, será feita a instrução do processo, com novo prazo de dez dias para os envolvidos apresentarem razões finais.
A etapa seguinte é o envio dos autos à Procuradoria Federal Especializada, órgão vinculado à AGU (Advocacia-Geral da União) que atua na Anatel, para emissão de parecer opinativo. Só então é que a diretoria colegiada tomará uma nova decisão sobre a autorização da venda da Oi Móvel.
“É importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos”, disse a agência reguladora.
A venda dos ativos móveis da Oi foi analisada em reuniões extraordinárias da Anatel “devido ao caráter de relevância e urgência da anuência prévia” em função do prazo para o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, em 31 de março, segundo informou a própria agência reguladora.
FONTE: Folha Online | FOTO: Divulgação