Nota da Saúde defendeu cloroquina e atacou vacinas; Ministério de Damares criticou vacinação infantil e passaporte vacinal
Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovaram nesta segunda-feira (7) requerimentos de convocação dos ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) para explicar as notas técnicas de suas respectivas pastas em defesa de tratamentos sem eficácia comprovada e contra vacinas contra a Covid-19.
Também foi aprovado convite ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, que assinou a nota da pasta, e ao diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. Diferentemente da convocação, na modalidade convite as autoridades não são obrigadas a comparecer.
Os requerimentos foram aprovados de maneira simbólica.
Queiroga e Angotti foram chamados para explicar uma nota técnica do Ministério da Saúde que defende medicamentos do chamado Kit Covid ao mesmo tempo em que questiona eficácia das vacinas. O documento foi elaborado para tentar barrar a publicação de uma diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de kit Covid no SUS (Sistema Único de Saúde).
“Beira o absurdo que, após quase 2 anos de pandemia nos quais um massivo esforço científico foi mobilizado para combater a Covid-19, o Brasil continue sofrendo com a irresponsabilidade de autoridades negacionistas – sobretudo no bojo da vacinação, do isolamento social, das medidas não farmacológicas de prevenção ao contágio e do próprio tratamento pós-contaminação”, afirma o requerimento de convocação de Queiroga, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“A decisão exarada na Nota Técnica [do Ministério da Saúde] é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia, e não o oposto. Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal”, afirma o texto do requerimento.
“Diante do exposto, torna-se imperativo que esta Comissão convoque o Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, para que, perante o Congresso e a sociedade brasileira, ele explique e explicite as responsabilidades e consequências administrativas e criminais decorrentes da emissão da Nota Técnica negacionista e anticonstitucional”, completa o requerimento.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram convite a Barra Torres, diretor-presidente da agência sanitária, responsável por autorizar o uso das vacinas contra a Covid-19. O requerimento também se refere à nota do Ministério da Saúde.
Em relação à ministra Damares Alves, a convocação foi aprovada para que ela explica nota técnica da pasta que comanda contra a obrigatoriedade das vacinas para crianças e adolescentes e também contra o chamado passaporte vacinal.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC