O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça pediu vista de um julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça pediu vista de um julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento começou na sexta-feira (4) por meio do plenário virtual, quando os magistrados dão seus votos num sistema interno durante sete dias. Mas, no sábado (5), Mendonça fez o pedido de vista, que suspendeu o julgamento.
A relatora, Cármen Lúcia, votou para considerar inconstitucional que o governo faça “produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”.
A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV) em novembro de 2020, depois de o caso ser revelado em reportagens da revista Época e do UOL. Naquela ocasião, André Luiz Mendonça era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL). Depois de mais de um ano de andamento, foi definida a data do julgamento. Em 14 de dezembro de 2021, o STF marcou o início da solução do caso.
A sessão virtual começaria na última sexta-feira e terminaria em 11 de fevereiro de 2022. Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF indicado por Bolsonaro em dezembro passado. Mas ontem, ele pediu vista do julgamento, que, há 53 dias, estava marcado para acontecer.
Segundo a ação do Partido Verde, há 116 políticos sob monitoramento do governo federal, sendo 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. As atividades dos parlamentares eram acompanhadas diariamente em relatório pela Secretaria de Comunicação (Secom), que hoje funciona no Ministério da Comunicações. Elas ficavam numa seção do relatório “Publicação dos parlamentares”. Lá, a Secom analisava notas e postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia, de acordo com a revista Época.
FONTE: Uol | FOTO: EBC