Os profissionais devem procurar os respectivos sindicatos para receber os alvarás ou esclarecer dúvidas
Serão contemplados todos os empregados dispensados sem justa causa, no mês de janeiro, de acordo com os dados repassados pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp). Os pagamentos são resultado de acordos parciais estabelecidos em três procedimentos de mediação pré-processual realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Empregados cujos contratos tiveram início antes de dezembro de 2016 também poderão efetuar o saque do FGTS correspondente ao período em que estavam vinculados à Associação Educadora São Carlos (AESC).
Os profissionais devem procurar os respectivos sindicatos para receber os alvarás ou esclarecer dúvidas. Não é necessário entrar em contato com a 1ª Vara do Trabalho de Canoas. Os atendimentos a respeito do procedimento seguem sendo feitos, neste momento, diretamente com os advogados já credenciados nos autos. A Secretaria ainda esclarece que não será dada vista dos termos de rescisão de contrato de trabalho a qualquer pessoa estranha às partes e aos sindicatos habilitados no processo.
Força-tarefa – Para expedir os documentos no menor tempo possível, foi realizada uma força-tarefa entre a Vice-Presidência do Tribunal e os servidores da Vara do Trabalho. A Seção de Sistemas de Processo Eletrônico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) desenvolveu um “robô” que permite a confecção dos alvarás em lotes. Desde a última terça-feira (1/2), após diversos testes, servidores da Assessoria Técnico-Operacional da Secretaria da Corregedoria vêm operando e acompanhando o trabalho.
A juíza Mariana Vieira da Costa explica que os alvarás estão sendo elaborados e assinados em lotes de aproximadamente 50, procedimento que demanda em média 40 minutos a cada novo lote. “Estimamos que o trabalho demandará cerca de 40 horas. A conclusão está prevista para segunda-feira (7/2), embora estejamos envidando esforços para que isso ocorra até o final desta sexta (4/2) ”, diz a magistrada. No total, serão contemplados 2.791 trabalhadores.
Mudanças na gestão da Saúde em Canoas – No início de dezembro, a Justiça Estadual determinou liminarmente o afastamento do Gamp das unidades de saúde de Canoas, passando o controle para as mãos da Prefeitura. A decisão ocorreu em ação do Ministério Público que investiga supostas irregularidades na entidade.
O Município anunciou, no dia 3 de janeiro, a contratação emergencial de quatro instituições: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Associação de Gestão e Execução de Serviços públicos (Biogesp) e Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde). Os serviços são prestados em dois hospitais, duas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Em audiências de mediação realizadas no TRT-RS, foram estabelecidos prazos para pagamentos das rescisões de cerca de 3 mil trabalhadores, bem como a continuidade de 500 contratações. As audiências foram conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, e pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade de Souza
Os procedimentos de mediação pré-processual são os seguintes: 0020002-86.2022.5.04.0000, 0020007-11.2022.5.04.0000 e 0020008-93.2022.5.04.0000.
FONTE: Secom TRT4 | FOTO: IStock