Segundo o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020
Com o investimento recorde em criptomoedas em 2021 – e também o aumento de golpes envolvendo essas aplicações -, o debate sobre a regulação desse mercado tem avançado no Congresso e deve ser retomado no Senado em fevereiro.
Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).
Hoje, duas propostas estão mais adiantadas sobre o tema: o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e o do senador Flávio Arns (Podemos-PR).
O primeiro foi aprovado na Câmara em dezembro e deve chegar ao Senado neste início de ano.
Já o texto de Arns recebeu o parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), que sugere a “extinção” de outros dois projetos na Casa sobre o tema.
A expectativa é que a discussão seja retomada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro, e, se o substitutivo for aprovado, seguirá direto para a Câmara.
Para especialistas, as versões atuais das duas propostas são bem parecidas e adequadas, ao lançar as bases para regulação do setor, mas mantendo certa flexibilidade.
A ideia é que o órgão escolhido como regulador tenha poder para aperfeiçoar as regras do jogo à medida que inovações apareçam nesse mercado altamente dinâmico, sem que o tema precise voltar sempre ao Congresso.
Definição, supervisão e fiscalização
Hoje, a compra e venda de criptoativos é uma operação legal, mas não têm regulamentação específica, já que não são entendidos, a princípio, nem como moeda, responsabilidade do BC, nem como valor mobiliário, cuja regulação é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As operações precisam ser declaradas à Receita Federal e estão sujeitas a regras mais gerais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Pixabay