Juíza cita nulidade de provas em decisão
A Justiça Federal da 3ª Região arquivou nesta segunda-feira (17) o inquérito que investigava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi às empresas do grupo Gamecorp.
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O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pediu o arquivamento do inquérito em dezembro do ano passado. Em seu parecer, o órgão afirmou que as apurações careciam “de elementos indiciários de prática criminosa” e cita o reconhecimento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
”Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, afirma a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
“O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”, segue a magistrada.
A decisão levou em conta julgamento do Supremo Tribunal Federal que anulou ações penais relacionadas à Lava Jato a partir do reconhecimento de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.
Deflagrada em dezembro de 2019, a Operação Mapa da Mina teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.
FONTE: Coluna Monica Bergamo Folha Online | FOTO: Alan Marques Folhapress