Novo presidente do órgão eleva reembolso de 3% para até 10% dos salários; valores poderão alcançar R$ 3.500 mensais
O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou, nesta semana, a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados, de 3% para até 10% do valor dos salários. A informação é da Folha online.
Com isso, os limites mensais para os desembargadores, que chegavam a pouco mais de R$ 1.000, podem saltar para mais de R$ 3.500. O pagamento do auxílio é um reembolso que depende da comprovação da despesa pelo magistrado.
Servidores, por outro lado, terão um aumento menor, de 10%. Eles recebiam R$ 336 referentes aos gastos com saúde e passarão a ganhar até R$ 370.
A mudança consta de portaria publicada no dia 10 e assinada pelo novo presidente do TJ, Ricardo Mair Anafe. Ele tomou posse na semana passada, para comandar o maior Tribunal de Justiça do país no biênio 2022-2023, e tinha esse aumento do benefício aos magistrados como promessa de campanha.
O pagamento do auxílio se baseia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, em 2019, aprovou a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes pelo país, e apresentou três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso.
Em São Paulo, os desembargadores optaram pelo modelo por reembolso. Nesse caso, a resolução do CNJ prevê, no caso dos magistrados, limite máximo de 10% do respectivo salário.
No entanto, no ano passado, o reembolso mensal no TJ-SP era limitado limitado a 3% do subsídio, ou seja, de R$ 866 para juízes substitutos a R$ 1.063 para desembargadores.
Questionado sobre o aumento nesta semana, o Tribunal de Justiça afirmou que alterou os limites observando critérios de disponibilidade orçamentária, impacto financeiro e proporcionalidade.
Sobre a disparidade em relação aos valores dos servidores, citou que há 3.000 magistrados e 64 mil servidores.
“Não há disparidade: ambos (magistrados e servidores) recebem em conformidade com o determinado pelo CNJ, sendo que servidores recebem há anos e os magistrados passaram a receber em 2021 (abaixo do fixado pelo CNJ)”, diz o tribunal.
Os desembargadores ganham R$ 35.462,22 —sem contar os descontos, mas com penduricalhos esse valor pode subir para R$ 56 mil. Eles podem receber até 90,25% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que é de R$ 39.293.
Os magistrados têm direito a auxílio-alimentação, férias anuais, licença-prêmio e dias de compensação por cumulação de funções. Além disso, recebem retroativos, compostos principalmente de equiparações salariais, que são corrigidos pela inflação. Após os salários, são as maiores despesas pagas pelo tribunal aos seus integrantes.
FONTE: Folha Online | FOTO: Folhapress