Em novembro, STF suspendeu lei semelhante aprovada em Rondônia
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais. Depois de Rondônia, é o segundo estado a adotar essa medida, que se transformou em uma bandeira do bolsonarismo.
“É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país”, diz a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.
O projeto que deu origem à lei é autoria do deputado estadual ruralista Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.
“Surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa inovação, especialmente a adultos e idosos, que já estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que inclusão (sic)”, escreveu Fernandes, ao apresentar o projeto. “Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico.”
Em novembro, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei de Rondônia que veta o uso de linguagem neutra nas escolas do estado, dentro de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
Para o magistrado, a legislação “ofende materialmente a Constituição”. Ele afirmou que a linguagem neutra “visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”.
Fachin afirmou que “é difícil imaginar” que proibir a linguagem neutra seja compatível com a liberdade de expressão.
No governo federal, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, o capitão da PM André Porciuncula, publicou em outubro uma portaria vetando o uso e a apologia da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.
FONTE: Folha Online | FOTO: Divulgação