A reclamatória trabalhista foi proposta em dezembro de 2012 para a cobrança de verbas remuneratórias supostamente devidas pela empresa florestal A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior, depende da existência […]
TST elege ministro Emmanoel Pereira para a Presidência
Nascido em Natal (RN) e bacharel em Direito pela UFRN, Pereira é ministro do TST desde 2002 O pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta quinta-feira (9), o ministro Emmanoel Pereira para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. A vice-presidente […]
Judiciário não pode impor prazo para Executivo propor PL de reajuste salarial
O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Não cabe ao Poder Judiciário impor ao chefe do Poder Executivo um prazo para o início do processo legislativo de revisão dos índices de remuneração dos servidores públicos. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de […]
Humberto Martins diz que tecnologia vai revolucionar a Justiça
A declaração foi feita na solenidade de assinatura dos termos de autorização para o uso das faixas de frequência da tecnologia 5G pelas empresas vencedoras do leilã0 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (7) que […]
Bolsonaro edita decreto exigindo transparência em emendas de relator
Em relação às emendas aplicadas nos exercícios de 2020 e 2021, o decreto determina que a publicidade das informações em um prazo de 90 dias O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quinta-feira (9) o decreto número 10.888 que exige transparência nas destinações de emendas de relator. Em relação às […]
Instagram não pode remover fotos sensuais, decide Justiça
O juiz condenou o Facebook a reestabelecer a página, sob pena de ser multado em até R$ 30 mil A Justiça de São Paulo determinou ao Facebook que reestabeleça a conta de uma modelo que foi excluída do Instagram pelo fato de comercializar fotos sensuais. F.M.F., que tinha 180 mil […]
Câmara aprova projeto que anula multa de empresa por atrasar informação sobre FGTS
Serão perdoadas as dívidas do contribuinte que pagou os tributos, mas não conseguiu prestar informações à Receita. Texto vai a sanção A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anistia os débitos tributários de empresas que foram multadas por descumprirem a obrigação de prestar informações sobre […]
MPF ingressa com ação contra TV e apresentador Sikêra Jr
ACP é assinada em conjunto com as associações que atuam na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) no Rio Grande do Sul, […]
Acordo inédito amplia proteção aos direitos humanos no Brasil
O acordo acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinou nessa terça-feira (7/12), acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal […]
TSE autoriza uso do Pix e shows para as Eleições 2022
Veja as principais mudanças sobre Fundo Eleitoral; prestação de contas; atos gerais do processo eleitoral; e cadastro de eleitores Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento […]