O despacho publicado no Diário Oficial da União pelo diretor substituto do Senacon, Frederico Fernandes Moesch, também fala aos Procons de estados e capitais
O governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple preste explicações sobre a ausência de carregadores junto aos iPhones vendidos no Brasil. O despacho publicado nesta quarta-feira (29) atende a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão, aplicada em todo o mundo, segundo a companhia, como uma forma de reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente.
O órgão, entretanto, vê indícios de venda casada pela ideia de que um acessório do tipo precisaria ser adquirido pelos usuários para uso completo do smartphone, mesmo que em um modelo que não o oficial da Apple. Por conta disso, veio o pedido de esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como a possibilidade de aplicação de multa de R$ 11 milhões pela prática considerada abusiva.
O despacho publicado no Diário Oficial da União pelo diretor substituto do Senacon, Frederico Fernandes Moesch, também fala aos Procons de estados e capitais, que também devem receber o comunicado da Apple sobre o assunto. Os órgãos também se debruçam sobre a questão desde o ano passado, cobrando esclarecimentos e apontando a quebra de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
FONTE: Canaltech | FOTO: Ivo Meneghel Jr/ Canaltech