Em ação, Abraji quer que o tribunal impeça o uso de múltiplos processos como forma de intimidação
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o assédio judicial a jornalistas.
De acordo com a Folha Online, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) foi proposta ao tribunal na sexta-feira (17) e enviada à ministra Rosa Weber. A magistrada é relatora de outra ação que aborda o assunto, formulada no primeiro semestre pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).
A entidade afirma que o país enfrenta ataques à liberdade de expressão, à imprensa e ao direito à informação mediante instrumentalização de estruturas do Judiciário e exercício abusivo do direito de ação.
Essa prática ocorre quando há emprego abusivo de processos judiciais de reparação por danos materiais e morais contra uma pessoa em um curto intervalo de tempo. Pela ameaça a tais preceitos constitucionais, entende a Abraji que o assunto requer a intervenção do Supremo.
“O assédio judicial, nesses casos, se evidencia mediante a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros às vítimas, além, obviamente, da ameaça de eventual condenação”, diz o texto da ação.
A Abraji afirma que, a pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas legais, como a escolha do foro em que será proposta a ação reparatória, pessoas têm extrapolado.
“De modo coordenado entre si, dezenas ou até centenas de pessoas propõem ações indenizatórias no foro de seu próprio domicílio, de modo a causar um dano ao réu”, aponta outro trecho da ADI.
Nesses casos, frisa ainda a entidade, observa-se que “as ações são fundadas nos mesmos fatos — especialmente em manifestações de pensamento ou opinião exprimidas pelo réu, geralmente no exercício da atividade jornalística — e os autores não estão preocupados propriamente com o resultado dos processos que movem, mas com o efeito que a enxurrada de ações causa”.
FONTE: Folha Online | FOTO: Pixabay