Com promulgação, Ministério da Cidadania pretende acelerar inclusão de famílias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16) a segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e, assim, libera espaço no Orçamento para promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa medida libera mais R$ 43,8 bilhões em despesas no próximo ano e abre caminho para que o governo amplie a cobertura do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família.
O plano agora é incluir mais famílias no programa de transferência de renda. Atualmente o Auxílio Brasil atende a 14,5 milhões de famílias. Esse número deve chegar a 17 milhões até o fim do ano. Ao longo de 2022, poderá subir para quase 17,9 milhões, segundo projeções do governo.
Com a promulgação da PEC, o Ministério da Cidadania pretende acelerar o processo de inclusão dessas famílias e a operação, que envolve a Caixa e o Dataprev, para realizar os pagamentos até o fim de dezembro. No entanto, ainda não há calendário para a transferência a esses novos beneficiários.
Para o Orçamento de 2022, o governo estima um benefício médio de R$ 415 mensais por família. O valor de R$ 400 prometido por Bolsonaro é o mínimo pago para quem está dentro do programa.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC