Procuradoria avaliou que não há indícios de crimes
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou a apuração preliminar sobre as offshores (empresas em paraísos fiscais) ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informação é da Folha Online.
Para a Procuradoria, não há razão para levar adiante uma investigação porque não ficou demonstrada “nem a infração penal nem qualquer indicativo idôneo de sua existência”. Datada desta terça-feira (30), a manifestação foi assinada pelo procurador da República Aldo de Campos Costa, que atua em auxílio ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
A apuração preliminar da PGR foi instaurada em outubro após a publicação da série Pandora Papers. Reportagens revelaram que o titular da Economia mantinha US$ 9,5 milhões em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas desde 2014. Campos Neto, por sua vez, foi apontado como proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.
“Tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência”, afirmou Costa.
Para chegar à conclusão de que não identificou irregularidades no caso, a Procuradoria avaliou informações que foram solicitados às duas autoridades do Executivo.
Guedes disse que “todas as declarações exigidas na legislação brasileira foram observadas” e que “ano após ano” informou ao Banco Central e à Receita Federal sua participação acionária na Dreadnoughts International Group Limited, nome da empresa vinculada ao ministro no exterior.
De acordo com a PGR, o presidente do Banco Central do Brasil informou “haver sempre declarado a integralidade de seus ativos às autoridades brasileiras”.
“Asseverou que, ao assumir o cargo, apresentou à Comissão de Ética da Presidência da República declaração confidencial de informações, por meio da qual informou sua participação nas empresas Peacock Assets, localizada na Comunidade das Bahamas; ROCN Ltda. e Darling International Ventures, ambas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas”, disse o procurador da República.
FONTE: Folha Online | FOTO: Agência Brasil