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Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. […]
Os produtos disponibilizados nos leilões vêm de apreensões realizadas pela Receita Federal A Receita Federal deu início a mais um de seus leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas, com destaque para um lote de videogames antigos com lance inicial de R$ 500. O leilão 0817900/000004/2021 aceita propostas até as 18h […]
A portaria 620, publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni O Ministério do Trabalho publicou hoje uma portaria para proibir a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19. A portaria 620, publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que empresas […]
A decisão ocorreu em apelação do INSS para a reavaliação de homem que trabalhava como patrão de pesca e desenvolveu lombalgia A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça assegurou o poder-dever do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de rever os benefícios que paga, mesmo aqueles concedidos […]
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que a competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre […]
O perfil da rede social contava mais de 10 mil usuários e foi desativado temporariamente, o que ocasionou diversos prejuízos Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacionadas aos eventos por eles promovidos e foram surpreendidos com a desativação da conta, por uma suposta violação […]
Previsão para 2020 é que Selic chegue a dois dígitos Pela trigésima vez consecutiva, a estimativa da inflação oficial no país foi de alta, alcançando 9,17% para este ano e 4,55% para 2022. A projeção é do boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (1º). O documento reúne […]
“Lamentável que incidentes como esse ocorram”, diz nota O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão de Liberdade de Expressão, repudiou hoje (01) os ataques dos seguranças do presidente aos jornalistas que cobriam sua passagem em Roma. “Lamentável que incidentes como esse ocorram, refletindo uma postura frequente de […]
Durante o mês de novembro, a parceria vai oferecer oportunidades de mediação para donos de pequenos negócios em questões que envolvam valores até o limite de R$ 20 mil A pandemia representou um duro golpe para a saúde financeira de milhões de micro e pequenos negócios no Brasil. Segundo estudos […]
O juiz ainda fixou multa de 10% por litigância de má-fé da ré, o que considerou um ato desleal e procedimento temerário Por Marcos Roberto Hasse, Da Hasse Advocacia e Consultoria * A 2ª Vara do Trabalho de Brusque manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária que ingressou […]