O relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) contra decisões tomadas pela CPI da Covid em razão de ele ter divulgado a informação de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids — o relator da ação será o ministro Alexandre de Moraes.

No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão. “É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz o texto da AGU ao Supremo.

CPI

Antes de concluir os trabalhos ontem, a CPI da pandemia aprovou requerimento no qual pede ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração considerada falsa. A comissão também quer que o ministro Alexandre de Moraes inclua a declaração de Bolsonaro sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, no qual o presidente já é investigado.

Relator do pedido da CPI, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre os pedidos feitos pela CPI. Na ação, os senadores pedem que seja dado o prazo de 15 dias para a PGR instaurar investigação. De acordo com o pedido, se a PGR não cumprir o prazo, a CPI reivindica ao STF, com base no artigo 103 da Constituição, que autorize entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e até governadores, a assumir a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito e propor ações penais contra Bolsonaro na Justiça.

Live

Na “live” semanal da última quinta-feira (21) por uma rede social, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids. Não há relatório britânico que faça essa associação nem relação entre vacinas e desenvolvimento de Aids. Em razão da declaração, Facebook, Instagram e YouTube removeram a “live”.

Com informações do G1 | FOTO: Reprodução Youtube