Cármen diz que PGR não está ‘fora de supervisão’ e cobra detalhes de ações contra Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia afirmou que nenhuma autoridade está “fora de qualquer supervisão ou controle” e determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, detalhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) quais medidas tomou em relação aos pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro devido às falas no feriado de 7 de setembro. A informação é da Folha Online.
Cármen deu o prazo de 15 dias para o procurador-geral esclarecer “eventuais diligências ou apurações preliminares” que tenham sido ou que ainda serão realizadas sobre o caso. A ministra disse que não é “imaginável supor” que exista uma autoridade que possa “conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa”.
Na decisão tomada a respeito do 7 de setembro, Cármen Lúcia afirmou que não pode haver uma investigação criminal sem supervisão do STF. A ministra disse que para toda a carreira do Ministério Público há mecanismos de revisão das decisões de seus integrantes e que o mesmo não ocorre com o chefe da instituição.
A ministra disse que as informações a serem prestadas por Aras são importantes para que seja garantido “o controle jurisdicional a ser exercido pelo Poder Judiciário nos termos da Constituição e das leis da República”.
“Não se pode afastar o controle deste Supremo Tribunal da supervisão de qualquer caso, instaurando procedimento próprio com a exclusão da fiscalização exercida pelo Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.
FONTE: Folha Online | FOTO: José Cruz (Agência Brasil)