Substitutivo do texto na Câmara exige representação legal no país; texto também incorpora parte de proposta do governo
O substitutivo do projeto de lei das fake news, que será discutido na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (26), prevê medidas que podem levar ao bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
O texto do relator, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), determina que os provedores deverão nomear representantes legais no Brasil e fornecer informações sobre os mesmos em seus endereços na internet.
O Telegram não tem representante legal no Brasil, não responde a comunicações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e descumpre sistematicamente determinações do Ministério Público.
As sanções previstas para empresas que descumprirem a lei vão desde uma advertência até a proibição de exercício das atividades no país, dependendo da gravidade.
A avaliação da gravidade leva em conta, entre outras coisas, a reincidência nas infrações e o impacto sobre o fluxo de informações no território.
O aplicativo de mensagens teve crescimento meteórico no país. O Telegram estava instalado em 35% dos smartphones brasileiros um ano atrás e, hoje, está em 53%, segundo pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel. O WhatsApp está instalado em 99% dos celulares.
O trecho da lei foi pensado especificamente para evitar que o Telegram, usado para disseminação de desinformação eleitoral, sanitária e venda de armas e drogas, continue à margem da legislação brasileira.
“A lei brasileira vale para todos os prestadores de serviços que têm sede no Brasil ou oferecem serviços no país; não cumprir a lei produzirá efeitos jurídicos, abrirá caminho para sanções, da advertência ao bloqueio do funcionamento”, diz o deputado Orlando Silva.
FONTE: Folha Online | FOTO: Agência Brasil