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A Ordem dos Advogados alega ainda que os precatórios têm baixa previsibilidade e ausência de ingerência do Governo Federal O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão Especial de Precatórios, manifestou apoio à PEC de autoria do Deputado Marcelo Ramos que, observando a […]
Ex-parlamentar foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato. Os ministros entenderam que a […]
Presidente da casa leu Ato de Devolução no Plenário O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis […]
Decisão atende pedido da OAB e de partidos políticos A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. […]
Jair Bolsonaro participou de cerimônia do Prêmio Marechal Rondon O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que […]
A suspeita responderá pelos crimes de estelionato previdenciário e falsidade ideológica A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (13/9), a Operação DESQUITE, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão no escritório de uma falsa advogada, no centro de Nova Iguaçu/RJ. O mandado foi expedido pela 4ª Vara Federal […]
Meta da parceria é “levantar capital através do IPO” O gigante do e-commerce Mercado Livre e o fundo de capital de risco Kaszek firmaram uma parceria visando investir no setor digital na América Latina. Anunciado ontem (13), o negócio deu origem a “Meli Kaszek Pioneer”. De acordo com o Olhar […]
Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano Veloso, e absolveu o deputado federal Marcos Feliciano das acusações de difamação de injuria, por divulgação de videos e […]
Segundo o relator, laudo oficial atestou que Maluf não tem doença grave permanente, nos termos exigidos pelo último decreto natalino presidencial. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf nos autos da Execução Penal […]
Secretaria Nacional de Trânsito passa a existir a partir de quinta O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir […]